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Cálculos válidos apenas para a Comarca de Fortaleza/CE. Ferramenta de auxílio — sempre confirme no calendário oficial do TJCE. Não substitui orientação de profissional habilitado.
PrazoJus PRO

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Cálculos trabalhistas, previdenciários, execução de sentença, revisão de financiamentos e laudos técnicos — tudo em um só lugar.

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⚖ Baseado nas Portarias oficiais do TJCE

Calcule prazos
processuais

Prazos cíveis (CPC) e penais (CPP) da Comarca de Fortaleza/CE, com feriados forenses sempre atualizados. Calendário visual e certidão de decurso prontos para a petição no PrazoJus PRO.

Feriados Atualizados Portarias do TJCE Resultado Instantâneo
§
Calcule seu prazo

Intimação/Publicação: a data informada é a publicação; o prazo começa no dia útil seguinte (regra clássica).
DJEN: a data informada é a disponibilização; a publicação é o 1º dia útil seguinte e a contagem começa no dia útil posterior (Res. CNJ 569/2024).

Base oficial do TJCEPortarias 2020–2026 atualizadas
Sem cadastroNada sai do seu navegador
Certidão + calendárioProntos para a petição
Resultado na horaCível (CPC) e Penal (CPP)
Prazo Final — último dia para petição
—
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★ Decorreu o prazo em
—
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dias do prazo
—
dias corridos totais
—
não-úteis pulados
Marcos do Prazo
Calendário do Prazo
Decorreu o prazo em
—
—
⚠
§ Minuta de Certidão de Decurso de Prazo
—
⚖ Regras Cível (CPC/2015)
  • Prazos em dias úteis como regra (art. 219)
  • Prazo começa no 1º dia útil após a publicação
  • Exclui o dia do início; inclui o do vencimento
  • Recesso forense: prazos suspensos (art. 220)
  • Vencimento em não-útil: prorroga ao próximo dia útil
🔒 Regras Penal (CPP)
  • Prazos em dias corridos como regra (art. 798)
  • Conta a partir do dia seguinte à intimação
  • Exclui o dia do começo; inclui o do vencimento
  • Vencimento em feriado ou fim de semana: prorroga
  • Súmula 310 STF: prorrogação para o 1º dia útil seguinte
  • CPP não prevê suspensão automática de recesso
Como funciona a contagem — Perguntas Frequentes

Qual data devo informar?
Informe a data da publicação ou da intimação. O prazo começa a correr no dia seguinte (conforme a matéria selecionada).

Dias úteis vs. corridos?
No CPC/2015, a maioria dos prazos é em dias úteis. No CPP, a regra é dias corridos, salvo disposição expressa.

O que é recesso forense?
O TJCE suspende os prazos processuais durante o recesso de dezembro/janeiro (normalmente 20/12 a 06/01). Os dias de recesso não contam como dias úteis para fins do CPC.

Esta calculadora substitui a verificação profissional?
Não. Ela é uma ferramenta de apoio. Sempre confirme no Calendário Eletrônico do TJCE antes de peticionar.

Grátis ou PRO?

As ferramentas essenciais continuam gratuitas. Os cálculos profissionais e o material pronto para a petição estão no PrazoJus PRO.

Recurso Grátis PRO R$ 79,90/mês
Cálculo de prazos (CPC e CPP)✓✓
Certidão de decurso de prazo✓✓
Operações com datas✓✓
Validadores CPF e CNPJ✓✓
PDF: juntar, dividir e comprimir✓✓
Calendário visual do prazo (dia a dia)✓✓
Exportação do calendário em PNG/PDF—✓
PDF avançado (girar, extrair, numerar, marca d'água…)—✓
Correção Monetária (IPCA, INPC, SELIC, TJCE…)—✓
Descobrir taxa de juros e Tabela Price—✓
Cálculos trabalhistas (rescisão, FGTS, ADC 58…)—✓
Cálculos cíveis (execução, atualização, revisões)—✓
Cálculos previdenciários (planejamento, fator)—✓
Laudos técnicos, relatórios e histórico—✓
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Tudo o que o PrazoJus PRO faz por você

Advogados, peritos e escritórios usam o PRO para cálculos trabalhistas, previdenciários, execução de sentença, revisão de financiamentos e laudos técnicos.

Trabalhista

  • Rescisão e verbas
  • FGTS e diferenças salariais
  • Prescrição
  • ADC 58
  • Cálculo consolidado

Cível

  • Atualização de débitos
  • Execução de sentença
  • Revisão de veículos
  • Financiamento imobiliário

Previdenciário

  • Planejamento previdenciário
  • Cálculo previdenciário
  • Fator previdenciário

Recursos

  • Laudos técnicos
  • Relatórios
  • Histórico de cálculos
  • Índices sempre atualizados
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📘 Guia rápido

Como usar a calculadora

Em quatro passos você obtém o prazo final, o calendário visual e a certidão de decurso — tudo conforme as portarias oficiais do TJCE.

1

Escolha a matéria

Selecione Cível (CPC) para contar em dias úteis ou Penal (CPP) para contar em dias corridos. A regra de contagem muda automaticamente conforme a sua escolha.

2

Informe a data da publicação / intimação

Digite a data em que a intimação foi publicada. O prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte à publicação (art. 224 do CPC) — a ferramenta já aplica essa regra para você.

3

Defina a quantidade de dias

Informe o número de dias do prazo (por exemplo, 15 dias para contestação, 5 dias para embargos de declaração). Confira sempre o prazo previsto na lei ou na decisão.

4

Calcule e confira

Clique em Calcular. Você verá a data final, o calendário dia a dia com feriados e fins de semana destacados, e poderá gerar a certidão de decurso de prazo para copiar ou exportar em PNG/PDF.

Cível × Penal: a diferença na contagem

⚖ Cível — CPC (dias úteis)

Contam-se apenas os dias úteis, excluindo sábados, domingos, feriados forenses e dias sem expediente. O início ocorre no 1º dia útil após a publicação (arts. 219 e 224 do CPC).

🔒 Penal — CPP (dias corridos)

Contam-se todos os dias corridos. Se o vencimento cair em dia sem expediente, prorroga-se para o 1º dia útil seguinte (Súmula 310 do STF) — proteção que a ferramenta já aplica.

O que a ferramenta já considera por você

Feriados forenses (Portarias do TJCE)

O banco de feriados é alimentado pelas portarias oficiais do TJCE (2020–2026), distinguindo feriados municipais, estaduais e nacionais de pontos facultativos. Ainda assim, confirme sempre no calendário oficial do TJCE.

Início do prazo após a publicação

A contagem só se inicia no primeiro dia útil seguinte à data de publicação/intimação. A data informada por você é o ponto de partida, e não o primeiro dia computado.

Certidão de decurso de prazo

Depois do cálculo, a ferramenta monta automaticamente o texto da certidão de decurso com a data final apurada, pronto para você copiar ou exportar.

⚠ O PrazoJus é uma ferramenta de auxílio. O resultado não substitui a conferência no calendário oficial do TJCE nem a análise de um profissional habilitado.
✉ Fale conosco

Entre em contato

Dúvidas, sugestões de melhoria ou relato de algum prazo divergente? Será um prazer ouvir você.

E-mail seuemail@exemplo.com
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Localização Fortaleza / CE
🔒 Nada é enviado a servidores: os botões apenas abrem seu próprio WhatsApp ou aplicativo de e-mail com a mensagem já preenchida.
🗓 Operações com datas

Operações com datas

Some ou subtraia dias, conte o intervalo entre datas e encontre dias úteis — usando o mesmo banco de feriados forenses do TJCE da calculadora.

±
Somar ou subtrair dias
↔
Dias entre duas datas
▦
Dia útil do mês
→
Próximo ou anterior dia útil
ℹ "Dias úteis" exclui sábados, domingos e feriados forenses de Fortaleza/CE cadastrados nas portarias do TJCE. Para contagem oficial de prazo processual, use a calculadora de prazos.
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2. Descobrir taxa de jurosPRO

Informe o valor financiado, a parcela mensal e o número de meses para descobrir a taxa de juros embutida.

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Calcula a prestação mensal fixa (sistema Price) para um financiamento com taxa e prazo definidos.

ℹ Cálculos meramente estimativos para fins de planejamento. A taxa reversa usa aproximação numérica (Newton-Raphson) e pode apresentar pequena margem. Para correção monetária por índices oficiais, use a ferramenta dedicada.
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Confira a validade dos dígitos verificadores. Tudo roda no seu navegador — nenhum dado é enviado.

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Atualize um valor por índices oficiais (IPCA, IPCA-E, IGP-M, INPC, SELIC) ou pela tabela do TJCE com seleção por tipo de causa, com juros de mora opcionais.

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⚠ Cálculo estimativo. A correção considera o índice mensal acumulado do mês inicial ao mês final; o resultado pode divergir de cálculos homologados (que usam pro rata die e convenções específicas). Sempre confira com a tabela oficial do juízo. O PrazoJus não se responsabiliza por decisões tomadas com base nesta estimativa.
🔒 Transparência

Política de Privacidade

Como o PrazoJus trata seus dados — em resumo: não coleta, não armazena e não compartilha nada.

1. Sobre o PrazoJus

O PrazoJus é uma ferramenta gratuita de auxílio ao cálculo de prazos processuais da Comarca de Fortaleza/CE, desenvolvida e mantida de forma independente por Rodrigo Estevam Silva. O site não possui fins lucrativos e é disponibilizado sem garantia de resultado.

2. Dados coletados

O PrazoJus não coleta, não armazena e não transmite nenhum dado pessoal a servidores próprios. Todos os cálculos são realizados inteiramente no seu navegador (client-side). Os dados que você digita nos formulários (datas, valores, CPF/CNPJ para validação) nunca saem do seu dispositivo.

O formulário de contato funciona abrindo seu próprio aplicativo de e-mail ou WhatsApp — nenhuma mensagem passa por servidores do PrazoJus.

3. Cookies e rastreamento

O PrazoJus não utiliza cookies próprios, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics que identifiquem o usuário. A preferência de tema (claro/escuro) é salva apenas no armazenamento local do seu navegador (localStorage) e pode ser apagada a qualquer momento limpando os dados do site.

4. Serviços de terceiros

O site é hospedado na plataforma Vercel, que pode registrar logs de acesso (IP, data/hora, navegador) conforme sua própria política de privacidade. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts. Os índices econômicos são obtidos da API pública do Banco Central do Brasil.

5. Natureza da ferramenta

⚖ O PrazoJus é uma ferramenta de auxílio e não substitui a verificação de profissional habilitado. Os resultados não têm valor oficial e não dispensam a conferência no Calendário Eletrônico do TJCE. O PrazoJus não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados apresentados.

6. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para rodrigoestevamdev@gmail.com ou pelo formulário de contato.

Última atualização: junho de 2026.

📄 Termos de Uso

Termos de Uso

Ao utilizar o PrazoJus, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e uso do PrazoJus implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a ferramenta.

2. Natureza da ferramenta

O PrazoJus é uma ferramenta de auxílio ao cálculo de prazos processuais e cálculos financeiros, desenvolvida para uso na Comarca de Fortaleza/CE. Os resultados apresentados não têm caráter oficial, não constituem orientação jurídica e não substituem a verificação de profissional habilitado (advogado, defensor público ou servidor do Poder Judiciário). O usuário é o único responsável pelo uso das informações obtidas.

3. Limitação de responsabilidade

O PrazoJus e seu desenvolvedor não se responsabilizam por quaisquer danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza — incluindo perda de prazo processual — decorrentes do uso ou impossibilidade de uso desta ferramenta, de erros nos resultados, de desatualização da base de feriados ou de interpretação equivocada das informações apresentadas. Sempre confirme os prazos no Calendário Eletrônico oficial do TJCE.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do PrazoJus — incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e base de dados de feriados organizada — é de propriedade de Rodrigo Estevam Silva e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa do titular.

5. Disponibilidade

O PrazoJus é disponibilizado gratuitamente, sem garantia de disponibilidade contínua. O desenvolvedor reserva-se o direito de suspender, modificar ou encerrar a ferramenta a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Atualização dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da ferramenta após alterações implica na aceitação dos novos termos.

7. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para rodrigoestevamdev@gmail.com.

Última atualização: junho de 2026.